ESTATUTO DO INSTITUTO CULTURAL DA CERÂMICA DE CUNHA

Cunha, 9 de janeiro de 2009

Artigo 1°. Com a denominação INSTITUTO CULTURAL DA CERÂMICA DE CUNHA, doravante designada como INSTITUTO, fica criada uma INSTITUIÇÃO civil, sem fins lucrativos, sediada na cidade de Cunha, no Estado de São Paulo, à rua Manuel Prudente de Toledo, nº 540/Anexo, bairro Cajuru, CEP 12530 000, constituída por prazo indeterminado, que pautará sua ação no sentido da difusão e cumprimento dos objetivos elencados no artigo 2° deste estatuto. 
Artigo 2°. O INSTITUTO tem como objetivos: 
I - propiciar condições de manutenção e crescimento DA ATIVIDADE DE CERÂMICA ARTÍSTICA NO MUNICÍPIO DE CUNHA; 
II - difundir a ARTE DA CERÂMICA democratizando o seu acesso como lazer, fruição, acesso e ensino à população em geral; 
III - promover e apoiar a formação e o aperfeiçoamento de artistas interessados na arte da cerâmica, notadamente aqueles que trabalham e estão estabelecidos no município de CUNHA; 
IV - incentivar e apoiar pesquisas, programas e projetos de desenvolvimento artístico e cultural; 
V - desenvolver e manter centros de documentação, museus, memoriais, centros de pesquisa voltados à preservação da memória artística de Cunha; 
VI - Promover e realizar intercâmbios nacionais e internacionais para o aprimoramento da arte da cerâmica; 
VII - produzir e comercializar produtos e serviços derivados de suas atividades; 
VIII – realizar todos os esforços necessários para empreender o projeto do Parque Temático da Cerâmica no município de Cunha; 
IX – criado o Parque, o Instituto será responsável por sua gestão; 
X - utilizar espaços próprios ou de que detenha o uso, visando a consecução de seus objetivos. 

DOS ASSOCIADOS

Artigo 3°. São membros da Associação: 
I - os signatários do presente estatuto, na qualidade de fundadores; 
II - aqueles que solicitarem sua adesão, desde que admitidos pelo Conselho Superior, na qualidade de participantes; 
III - os que, aprovados pelo Conselho Superior, efetivarem contribuição, na forma e valor definidos no Regulamento, na qualidade de beneméritos. 
Artigo 4°. Perde-se a condição de associado: 
I - por exclusão, a pedido; 
II - por exclusão, decidida pela Assembléia Geral, por maioria simples, em decorrência de comportamento que provoque prejuízo moral ou material à entidade. 

DA ORGANIZAÇÃO

Artigo 5°. O INSTITUTO terá os seguintes órgãos: 
I - Assembléia Geral
Órgãos Deliberativos
II - Conselho Superior
III - Conselho Fiscal
Órgãos Executivos
IV - Diretoria Cultural
V - Diretoria Executiva

DO EXERCÍCIO SOCIAL


Artigo 6°. - O exercício social terá início no dia 01 de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano civil. 
Artigo 7°. – Até o dia 30 de novembro de cada ano, a Diretoria Executiva, ouvido o Conselho Superior, submeterá à aprovação do Conselho Fiscal a proposta orçamentária do exercício social seguinte. 
Artigo 8°. - O patrimônio do INSTITUTO será constituído pelos bens, doações, legados e direitos a ele transferidos e pelos adquiridos no exercício de suas atividades, e será registrado em livro próprio. 
§ 1º - A utilização do patrimônio terá sempre em conta os superiores interesses do INSTITUTO e os seus objetivos sociais. 
§ 2º - O patrimônio será administrado pela Diretoria Executiva dependendo de prévia autorização da Assembléia Geral a alienação ou oneração dos bens imóveis a ele pertencentes. 
Artigo 9°. - Constituem receita do INSTITUTO: 
I – Recursos captados por projetos culturais propostos pelo INSTITUTO; 
II - contribuições dos associados em suas diversas categorias; 
III - doações e auxílios dos sócios e de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas de qualquer nacionalidade, públicas ou privadas; 
IV - recursos oriundos de convênios e contratos celebrados com pessoas físicas ou jurídicas de qualquer nacionalidade, públicas ou privadas; 
V - subvenções federais, estaduais e municipais; 
VI - remuneração por serviços prestados por parte do INSTITUTO
VII- Após a implantação do Parque da Cerâmica, renda das múltiplas atividades que sejam empreendidas dentro da unidade, quer seja pela locação de espaços para atividades de apoio aos visitantes (bares, loja e restaurantes) quer seja pela cobrança de ingressos de acesso às áreas de visitação, pelos cursos realizados e pelo estacionamento existente. 
VII - outras rendas eventuais. 
Artigo 10°. A Assembléia Geral constituir-se-á pela totalidade dos associados e reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, e extraordinariamente quando convocada pelo Conselho Superior ou por requerimento subscrito por um sexto dos associados. 
§ 1° - As deliberações da Assembléia Geral dar-se-ão por maioria. 
§ 2° - Compete privativamente à Assembléia Geral: 
I - definir a política geral do INSTITUTO; 
II - aprovar a prestação de contas do exercício social; 
III - alterar o estatuto; 
IV - autorizar a venda de bem imóvel; 
V - eleger sete membros do Conselho Superior; 
VI - eleger os membros do Conselho Fiscal; 
VII - deliberar sobre a transformação ou dissolução do INSTITUTO e sobre o destino a ser dado, neste caso, a seu patrimônio, que será, necessariamente, destinado a entidades com objetivos comuns e sem fins lucrativos. 
§ 3° - A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho Superior; 
§ 4° - A convocação da Assembléia Geral dar-se-á por carta com aviso de recebimento ou por email com confirmação de recebimento, dirigida a todos os associados. 
§ 5° - A Assembléia Geral instalar-se-á com a presença da maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número. 

DO CONSELHO SUPERIOR

Artigo 11°. Ao Conselho Superior incumbe a orientação geral, planejamento estratégico e a fixação de diretrizes do INSTITUTO. 
Artigo 12°. O Conselho Superior compõe-se de: 
I - 4 membros do INSTITUTO eleitos pela Assembléia Geral; 
II - três membros da comunidade, de notória capacidade profissional e idoneidade moral, eleitos pela Assembléia Geral, não necessariamente associados do INSTITUTO; 
Parágrafo único. Os Cargos do Conselho Superior serão exercidos sem remuneração. 
Artigo 13°. O Diretor Artístico e o Diretor Executivo participarão das reuniões do Conselho Superior, sem direito a voto. 
Artigo 14º. Os membros do Conselho terão mandato de três anos, podendo ser reeleitos. 
Artigo 15º. A Assembléia Geral elegerá três suplentes para a hipótese de vacância de membros do Conselho Superior. 
Artigo 16º. O Conselho Superior elegerá seu Presidente pela maioria absoluta de seus membros. 
Artigo 17º. O Conselho Superior reunir-se-á: 
I - ordinariamente, a cada três meses; 
II - extraordinariamente quando convocado pelo Presidente, por um terço de seus membros ou por solicitação da Diretoria. 
Artigo 18º. Compete ao Conselho Superior
I - eleger e destituir os membros das Diretorias; 
II - aprovar contratos de gestão; 
III - aprovar o orçamento anual; 
IV - aprovar anualmente, ouvido o Conselho Fiscal, a prestação de contas da Diretoria Executiva; 
V - fixar a remuneração dos membros da Diretoria; 
VI - aprovar por maioria de dois terços de seus membros planos de cargos, salários e benefícios; 
VII - propor à Diretoria Artística, programações, projetos ou outras medidas que visem a consecução dos objetivos do INSTITUTO; 
VIII - determinar à Diretoria Executiva medidas no sentido da preservação do patrimônio próprio e de uso do INSTITUTO; 
IX - deliberar sobre matéria de interesse do INSTITUTO, ressalvadas as de competência exclusiva da Assembléia Geral; 
X - dirimir dúvidas decorrentes de interpretação ou omissão desse estatuto. 
Artigo 19º. Compete ao Presidente do Conselho Superior: 
I - Convocar e presidir as reuniões do Conselho Superior; 
II - convidar membro do Conselho para assisti-lo em suas funções; 
III - supervisionar as atividades gerais do INSTITUTO e sua Diretoria; 
IV - decidir, ad referendum do Conselho, sobre matérias da atribuição do Conselho que, face urgência ou ameaça de dano não possam aguardar a reunião ordinária. 
V – Representar a Instituição judicialmente e extrajudicialmente.Parágrafo único. Na hipótese do inciso IV, o Presidente deverá convocar reunião extraordinária do Conselho, no prazo máximo de sete dias. 

DA DIRETORIA ARTÍSTICA

Artigo 20º. A Diretoria Artística do INSTITUTO é composta pelo Diretor Artístico; 

Artigo 21º. Compete ao Diretor Artístico: 
I - Formular a política de programação e projetos expositivos do INSTITUTO; 
II - Formular a política de ensino do INSTITUTO e cuidar do desenvolvimento da Oficina de jovens e dos programas de aperfeiçoamento e capacitação tecnológica; 
III - Determinar a política cultural do INSTITUTO. 

DA DIRETORIA EXECUTIVA

Artigo 22º. A Diretoria Executiva do INSTITUTO é composta pelo Diretor Executivo; 
Artigo 23º. Ao Diretor Executivo, além de orientar, dirigir e coordenar as atividades administrativas e financeiras do INSTITUTO, compete: 
I - elaborar o Regimento Interno do INSTITUTO de acordo com as diretrizes básicas definidas pelo Conselho Superior, bem como fixar as Normas de Organização e de Procedimentos; 
II - designar o associado do INSTITUTO que o substituirá em suas ausências e impedimentos; 
III - pronunciar-se sobre assuntos a serem submetidos ao Conselho Superior;. 
IV - em relação aos demais atos de gestão administrativa, praticá-los ou delegá-los. 

DO CONSELHO FISCAL

Artigo 24º. O INSTITUTO contará com Conselho Fiscal, composto de três membros e suplentes, eleitos em Assembléia Geral que indicará seu Presidente. 
Parágrafo único. O mandato dos conselheiros e suplentes será de três anos, permitida apenas uma recondução. 
Artigo 25º. O Conselho Fiscal reunir-se-á, trimestralmente, em sessões ordinárias e, extraordinariamente, tantas vezes quanto for convocado pelo seu Presidente, por dois de seus membros ou pelo Presidente do Conselho Superior. 
Artigo 26º. Ao Conselho Fiscal incumbe: 
I - apreciar as contas, balancetes e balanços do INSTITUTO; 
II - opinar sobre assuntos de contabilidade e gestão financeira, por solicitação do Conselho Superior; 
III - elaborar seu Regimento Interno. 
Parágrafo único. O Conselho Fiscal fica autorizado a requisitar e examinar, a qualquer tempo, documentos, livros ou papéis relacionados com a administração financeira, orçamentária e patrimonial do INSTITUTO. 

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 27º - O INSTITUTO aplicará seus recursos integralmente nas finalidades às quais se destina. 
Artigo 28º - O INSTITUTO somente poderá ser transformado ou dissolvido por decisão de dois terços de seus associados, adotada em Assembléia Geral extraordinária especialmente convocada para esse fim. 
Artigo 29º - No caso de dissolução do INSTITUTO o patrimônio remanescente terá o destino que lhe confiar a Assembléia Geral Extraordinária, atendida a obrigatoriedade da reversão em beneficio de entidade congênere. 
Artigo 30º – Na aprovação desse Estatuto serão eleitos o Conselho Superior, o Conselho Fiscal, o Diretor Artístico e o Diretor Executivo para o primeiro mandado de três anos. 
Parágrafo único. A ausência, sem causa justificada, de qualquer membro dos Conselhos Superior ou Fiscal a três sessões consecutivas importa em perda do mandato.